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É dever do Estado fornecer tratamento e medicamentos a portadores de doenças reumáticas, que não possuem condições financeiras para...

A venda de carro via modalidade PCD (Pessoa com Deficiência Física) triplicou nos últimos quatro anos, saltando de 42 mil em 2012 para...

QUEM TEM DIREITO? Aposentados pelo regime geral (INSS) e pelo regime especial (servidor público), pensionistas e reservistas; Portadores...

QUEM TEM DIREITO? Portadores de doenças reumáticas, tais como: artrite reumatoide, espondilite anquilosante, lúpus, as que causem...

Segundo a legislação estadual vigente, são isentos do imposto: Os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou...